VEREADORFURNA
LGPD

Política de privacidade

Quem cuida dos seus dados (controlador): Gabinete do Vereador Fernando Rosini (Furna) — Câmara Municipal de Ourinhos.

Encarregado pelo tratamento de dados: equipe do gabinete, pelo e-mail furnabecodabola@camaraourinhos.sp.gov.br (Lei nº 13.709/2018, art. 41).

Quais dados coletamos

Para que usamos

Pedidos de orientação social

Os pedidos feitos na página “Precisa de ajuda?” servem somente para orientar você e acompanhar o seu caso junto ao órgão público responsável (Educação, Saúde, Assistência Social e outros). O gabinete não distribui bens, vagas ou remédios e não pede nada em troca. Como a mensagem pode conter informações de saúde ou sobre crianças, esses dados só são usados com o seu consentimento específico, marcado no formulário (Lei nº 13.709/2018, arts. 11 e 14). Esses pedidos nunca são publicados, não entram no mapa, no ranking nem em contadores, e não são usados para envio de novidades do mandato. Só a equipe do gabinete tem acesso, e cada pedido é excluído quando deixa de ser necessário ou a seu pedido.

Abaixo-assinados

Sua assinatura é usada apenas para apresentar o pedido ao órgão destinatário e para dar retorno sobre ele. A lista de assinaturas pode ser entregue ao destinatário como prova de apoio, mas nunca é publicada no site.

O que fica público

Pedidos reservados ficam acessíveis ao autor e ao gabinete. Se você optar por publicar, aparecem título, descrição, foto, bairro, localização aproximada e primeiro nome. O endereço exato não aparece na consulta pública. O ranking exibe primeiro nome e inicial somente de quem optou por participar, sem bairro. WhatsApp, e-mail e assinaturas nunca são exibidos publicamente.

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles não são repassados a partidos, candidatos ou campanhas eleitorais e não são usados para pedir voto. O conteúdo das demandas pode ser enviado aos órgãos públicos responsáveis pela solução. Dados pessoais só são informados quando indispensáveis para resolver o seu caso.

Onde os dados ficam guardados

O site usa serviços de hospedagem e banco de dados em nuvem (Netlify e Supabase), contratados como operadores. Esses serviços podem manter servidores fora do Brasil; nesse caso, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com medidas de segurança como criptografia na transmissão e controle de acesso restrito à equipe do gabinete.

Mapas e recursos externos

Os mapas usam OpenStreetMap. Ao usar a busca de endereço ou localização, o Nominatim recebe o endereço ou coordenadas consultados. Google Fonts fornece as fontes e recebe dados técnicos da conexão. Esses recursos não recebem o texto dos pedidos. Não usamos ferramentas de analytics nesta versão.

Rascunhos no dispositivo

Somente quando você marcar a opção, o texto do rascunho é guardado neste navegador por até uma hora. Fotos não são persistidas. Você pode apagar o rascunho no formulário. Evite dispositivos compartilhados. Não enviamos esses rascunhos a ferramentas de medição.

Por quanto tempo

Os dados ficam guardados enquanto forem necessários às finalidades acima ou até você pedir a exclusão. Ao fim do mandato, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo os que precisem ser mantidos por obrigação legal.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, exclusão dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais do gabinete (Lei nº 13.709/2018, art. 18). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cuidados ao enviar fotos

Evite fotos com rostos ou placas de veículos de terceiros. A equipe pode remover imagens inadequadas.

Atualizada em outubro de 2026.