Atuação legislativa

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de realização de eventos esportivos e apresentação musical no dia 13 de dezembro, integrados à programação de comemoração do aniversário da cidade de Ourinhos.

Requer ao Poder Executivo o encaminhamento, a esta Casa de Leis, de projeto de lei complementar que reestrutura e consolida o sistema de adequação funcional e de proteção à saúde do servidor público municipal, alterando a Lei Complementar nº 474/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ourinhos).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, na qualidade de poder concedente, notifique a concessionária Ourinhos Saneamento S.A. para a imediata recomposição da massa asfáltica na Rua José Cerqueira, Jardim Anchieta, bem como determine a limpeza da boca de lobo do local.

Requer informações ao Poder Executivo sobre a responsabilidade e o prazo para recomposição do pavimento asfáltico em intervenções realizadas pela concessionária de água e esgoto, com cópia à concessionária Ourinhos Saneamento S.A. e à ARVAP.

Fica inserido o Capítulo VI ao Projeto de Lei nº 31/2026, regulamentando as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, e dá outras providências.

EMENDA N°. 01 (MODIFICATIVA) - Modifica a redação do Inciso V do Artigo 10 do Projeto de Lei nº. 31/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos, para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CAR Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 2/2025, destinada a acompanhar a regularização dos comerciantes ambulantes e “food trucks” nas praças e logradouros públicos do Município.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CAR Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 1/2025, destinada a apurar denúncias acerca da concessão da prestação de serviço de água e esgoto do município de Ourinhos e as falhas administrativas e operacionais apresentadas pela empresa Ourinhos Saneamento.

Requer ao Poder Executivo informações sobre qual é a atual capacidade de atendimento da rede municipal (própria e conveniada) para as especialidades essenciais ao tratamento do TEA, especificamente: Neurologia Pediátrica, Fonoaudiologia (com foco em linguagem e ABA), Terapia Ocupacional (com integração sensorial), Psicologia e Psicopedagogia?

Requer informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a oferta e a carência de profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino.

Requer informações detalhadas sobre a execução das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento de 2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA RIBEIRÃO DO SUL, VISANDO DESAFOGAR O TRÂNSITO NA REGIÃO DAS ESCOLAS DRUMOND E MAGNUS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM ABERTURA DE PASSAGEM PAVIMENTADA E REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA PEDESTRES DEFRONTE À CASA DA MULHER.

Requer informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombofaixa ou lombada) defronte à casa da mulher, visando segurança na travessia de pedrestes.

REQUER sobre a possibilidade de sinalização de solo de vaga de Carga e Descarga na Rua Cardoso Ribeiro, nº 1028.

EMENDA N°. 01 (MODIFICATIVA) - Ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.119, de 30 de março de 2022, para dispor sobre a extensão de reajuste aos proventos de servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.

Requer providências junto a Administração Municipal, a fim de oficiar ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando um agendamento com o Exmo. Sr. Governador do Estado e o Secretário Estadual de Segurança Pública, com a participação do Prefeito de Ourinhos e representação desta Casa de Leis, cuja finalidade será discutir as dificuldades de atendimento, tempo de resposta e funcionalidade do…

Requer informações sobre a possibilidade de um mutirão de Revitalização no Bairro Parque Gabriela

Solicita ao Poder Executivo serviços de reparo e manutenção na Rua Milton de Abreu, nº 600, Recanto dos Pássaros, visando solucionar o problema de buraco na via.

Altera a redação do Art. 270-A da Lei Orgânica do Município.

Solicita ao Poder Executivo melhorias no campo do Jardim Ouro Verde, com implantação de núcleo esportivo, academia da saúde e adequação da infraestrutura.

Solicita ao Poder Executivo melhorias na Praça das Cerejeiras, localizada em frente à Rua Salim Abuhamad, no Bairro Jardim Ouro Verde.

EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) ao Inciso V do Artigo 10. do Projeto de Lei nº. 51/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a poda das árvores e limpeza do Lago do Jardim Ouro Verde

Solicita ao Poder Executivo a revitalização do Lago do Jardim Ouro Verde, localizado em frente à Rua Porfírio Teodoro

Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre os veículos coletivos pertencentes à pasta, sua utilização diária, capacidade, horários, rotas e destinos.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a implantação de vaga de estacionamento para idoso na Avenida Altino Arantes.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a instalação de iluminação pública no final da Rua Júlio Mori, Bairro Jardim dos Bandeirantes.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a instalação de lombada na Rua Júlio Mori, Bairro Jardim dos Bandeirantes.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a realização de sinalização de solo em vias públicas do Bairro Jardim dos Bandeirantes.